Berlim, 19 de Outubro 2007
O Tratado de Lisboa aprovado hoje e a ser assinado a 13 de Dezembro deste ano, é sem dúvida um marco histório de referência para a política portuguesa e europeia.
Não conhecendo ainda em pormenor o teor do mesmo, receio que mais uma vez se deixe o aspecto social europeu de parte.
A 25 de Março de 1957, foi assinado o Tratado de Roma, procurando definir um espaço económico europeu. O Tratado de Lisboa, vem definir um espaço político europeu.
Contudo, e atendendo aos actuais problemas mundiais de fluxos migratórios e imigratórios, interrogo-me para quando um tratado sócio-económico-político assente na realidade europeia e sem receios nacionalistas.
Nascido e criado em Portugal, optei por ser Europeu, vivendo fora de Portugal. Pago os meus impostos no país onde trabalho, sou afectado pelas políticas do governo do país adoptado, mas até hoje não me é permitido a participação neste sistema democrático.
Interrogo-me sobre a utilidade do meu voto para um governo português quando optei por lá não viver e a hipotética qualidade deste voto para o governo do país adoptado.
Não questiono o voto presidencial, sendo que este tem um carácter mais nacionalista e de referência política de um país.
Numa Europa de países democráticos, não seria altura de reflectir numa democracia Europeia também? Democracia esta não para políticos, não para empresas mas sim para os cidadãos europeus?
Para quando se prevê um Tratado que contemple, por exemplo:
- Direito de escolha de voto no país de residência ou no país da naturalidade;
- Elaboração de contractos na língua de expressão oficial do país e de uma segunda língua europeia comum ás entidades envolvidas;
Depois, e perdoem o meu cepticismo, verifico que países como a Polónia (só rectificava o tratado se a EU adiar o novo sistema de voto), Itália (reivindicava o aumento do número de deputados), Áustria (manutenção das quotas de estudantes estrangeiros a poderem frequentar as suas universidades), França (contra a perda de lugares no Parlamento Europeu), Inglaterra (objecções no que respeita à aplicação da Carta de Direitos Fundamentais) reinvidicaram algumas exigências para o bom termo deste tratado. E Portugal? Fica só pela parte histórica do nome do Tratado?
2 comentários:
(Citando) "Nascido e criado em Portugal, optei por ser Europeu, vivendo fora de Portugal. Pago os meus impostos no país onde trabalho, sou afectado pelas políticas do governo do país adoptado, mas até hoje não me é permitido a participação neste sistema democrático."
Não vejo o conceito de "ser europeu" dessa forma. Para mim, se sou português, viva em Portugal ou não, já sou europeu e nem mais nem menos do que um alemão, um belga, um holandês ou qualquer outro. Dito isto, acho que para os parlamentos nacionais devem votar os nacionais desse país. Para as autarquias, bom, quem vive lá é que deve poder votar sobre os destinos da autarquia que habita mas não basta morar num determinado lugar durante uns meses ou só alguns anos. Acho que cinco anos seria o período certo. Depois desse tempo a viver num dado lugar o cidadão europeu devia poder votar para os órgãos autárquicos aos quais está subordinado.
À parte disso, saúdo o novo blog que acaba de nascer...o ExistenZialismus!
O Parlamentarismo é um sistema político assente na na liberdade de expressao de um povo. Ora acontece que hoje os povos já nao sao nacoes fechadas, onde a populacao se reve como uma identidade única.
Os croatas, brasileiros, etc..., que optaram pela sua residencia em Portugal devem fazer parte desse povo, e como tal deverao ter o direito de expressar o seu parecer democratico.
Outras figuras de estado existem para conservar referencias nacionalistas, sendo o caso do Presidente da Republica, o Hino Nacional, a Bandeira Nacional.
E voltemos ao Futebol: acaso nao e permitido a nao naturais o exercicio de funcoes na seleccao nacional?
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